Reprova na investigação social da PM

A investigação social é uma das principais etapas do concurso da PM. Após passar pela prova objetiva, teste psicológico, físico, e exames médicos, muitos candidatos ficam apreensivos de sofrerem a eliminação nesta fase,e é por diversos fatores. A principal dúvida é saber o que reprova na investigação social da PM.

Mas afinal… o que é? e como é feita a investigação social no concurso da PMMG?

No concurso da PMMG, a investigação social é uma etapa  que visa avaliar a idoneidade moral do candidato para exercer o cargo de Policial Militar, e possui caráter unicamente eliminatório. Se durante a investigação social se verificar que o candidato apresentou condutas incompatíveis com o que se espera de um agente de segurança pública, poderá ocorrer sua eliminação do concurso. O o edital nos dá mais detalhes sobre isso. Vejam só alguns trechos do edital do concurso do CFSD 2021:

Item 2

subitem 2.1: “São requisitos legais para ingresso no CFSd da PMMG, previstos no art. 5º da Lei nº 5.301/1969:  …. e ) possuir idoneidade moral; ….”

Subitem 2.2: “….o requisito previsto na alínea “e” poderá ser verificado a qualquer momento do concurso e ainda conforme previsto no subitem 10.3 deste edital”. 

Subitem 2.3: Em qualquer das fases do concurso, se constatada conduta do candidato incompatível com a carreira policial militar, o mesmo poderá ser eliminado do certame, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.”

Subitem 2.5: “Para fins da comprovação da idoneidade moral (alínea “e” do subitem 2.1), o candidato deverá apresentar, no momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar, e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso conforme previsto no §1º do art. 5º da Lei nº 5.301/1969. 2.5.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas no subitem 2.5, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.”

Item 10

Subitem 10.1.1: “Para os candidatos civis e militares de outras instituições: …

….k) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela: i. Polícia Civil, dos Estados onde residiu nos últimos 10 (dez) anos; ii. Polícia Federal; iii. Justiça Estadual, 1ª e 2ª instância, dos locais onde residiu nos últimos 10 (dez) anos; iv. Justiça Federal, inclusive Juizado Especial e subseções, dos locais onde residiu nos últimos 10 (dez) anos; v. Justiça Militar da União; vi. Justiça Militar Estadual para os candidatos que são ou foram militares estaduais dos estados que possuam a mencionada justiça especializada.”

Subitem 10.3: “A comprovação definitiva do requisito de idoneidade moral não se encerra com a entrega das certidões negativas previstas na alínea “k” do subitem 10.1.1, mas com um procedimento de verificação destes documentos, que poderá se estender após o ingresso do candidato no CFSd, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, através de processo administrativo.”

Por estes trechos do edital percebe-se que a investigação social perdura por todo o concurso, desde a inscrição até a formatura. Sendo assim, o candidato pode ocorrer sua eliminação do certame a qualquer momento.

Como ocorre a investigação social?  

Vale ressaltar que no dia da matricula, além da entrega das certidões negativas, o candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), de acordo com o modelo a organização do certame disponibilizará. Nessa ficha, o candidato deve informar dados pessoais, profissionais e responder todas as solicitações, de forma honesta e transparente. Se houver indícios de omissão ou falseamento de dados, ocorrerá a eliminação do candidato do concurso. Em geral o formulário solicita informações sobre residência, escolaridade, implicações legais e judiciárias, situação econômica, e detalhes das relações familiares. O candidato pode ficar tranquilo, pois toda informação coletada é de cunho sigiloso e jamais haverá divulgação publicamente.

Durante todo o período do certame o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação. Além disso, a PM  poderá solicitar, a qualquer tempo, durante a investigação social, quaisquer documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 

 O que reprova na investigação social da PM MG?

Alguns dos principais fatores que podem reprovar o candidato na investigação social  da PM são: 

  • uso de drogas ilícitas;
  • omissão de dados e inexatidão das informações declaradas;
  • declarações falsas ou omissão de registro sobre vida pregressa;
  • práticas que descumprem obrigações legítimas;
  • prática recorrente de infrações de trânsito que colocam em risco a vida de outras pessoas;
  • mandado de prisão e prática de infrações penais;
  • participação ou filiação em entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.
  • Ter sido exonerado ou demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas

Principais dúvidas sobre reprovação na investigação social na PM :

Respondo processo administrativo ou criminal por dirigir sob efeito de álcool (lei seca/bafômetro), haverá a eliminação no concurso?

Pode haver a reprovação sim.

Fui condenado em processo cível, posso ser eliminado do concurso?

As condenações em processos cíveis, como cobrança de dívidas, indenizações e outros, em regra, não podem eliminar o candidato na fase de investigação social, pois não se trata de antecedentes criminais.

Receber auxílio emergencial de forma indevida elimina do concurso?

Se você receber o auxílio emergencial de forma indevida, pode ter problemas no seu concurso público, inclusive ser eliminado, pois o recebimento indevido do auxílio pode configurar estelionato.

Tenho um parente envolvido com drogas, isso vai me reprovar?

Não, uma vez que é seu parente e não você. Entretanto, a relação entre você e seu parente será investigada.

O candidato saberá o motivo da eliminação na etapa de investigação social?

Sim. Para eliminar um candidato na fase de investigação social a banca precisa apresentar a razão ou as razões que a fizeram tomar tal decisão, assim, quando isso ocorrer na investigação social, a banca apresentará os motivos e razões que levaram à sua desclassificação.

O que fazer caso haja a reprovação do candidato na investigação social?

O candidato ainda poderá recorrer e contestar a decisão nas vias administrativa, junto à banca do concurso, ou até mesmo por meios judiciais. 

Espero que tenha ajudado a descobrir o que reprova na investigação social da PM